1. Identificação, escopo e responsabilidade
Esta Política se aplica à plataforma Vaguei!, incluindo o ambiente de gestão utilizado por estacionamentos, o catálogo público de unidades, os fluxos de autenticação e os canais de suporte vinculados ao serviço.
O Vaguei! é desenvolvido, disponibilizado, operado e gerido por ASUDUS DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS E JOGOS DIGITAIS LTDA, nome fantasia ASUDUS, inscrita no CNPJ sob o nº 65.256.150/0001-06, doravante denominada ASUDUS.
A ASUDUS possui endereço fiscal em Rua Pais Leme, nº 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. O endereço informado possui finalidade cadastral e fiscal e não representa, por si só, local de atendimento presencial ao público.
2. Papéis no tratamento de dados
A ASUDUS atua como controladora dos dados pessoais cujas finalidades e meios de tratamento define diretamente, como dados de conta, autenticação, segurança, contratação, cobrança, suporte, comunicações e melhoria do Vaguei!.
Em relação aos dados operacionais inseridos por um estacionamento sobre seus clientes, mensalistas, veículos, colaboradores e demais terceiros, o próprio estacionamento poderá atuar como controlador. Nesses casos, a ASUDUS atua, em regra, como operadora, tratando os dados em nome do estacionamento e conforme suas instruções legítimas, sem prejuízo das hipóteses em que a legislação atribua responsabilidades próprias a cada parte.
O estacionamento permanece responsável pela legitimidade dos dados que registra, pela definição das finalidades da sua operação, pelas informações prestadas aos titulares e pelas instruções enviadas à plataforma.
3. Dados que podem ser tratados
- Dados de conta: e-mail, identificador do usuário, nome de perfil, credenciais protegidas pelo provedor de autenticação, empresa, unidade e permissões.
- Dados operacionais: informações sobre vagas, veículos, placas, entradas, saídas, reservas, clientes, mensalistas, pagamentos e registros de auditoria inseridos por usuários autorizados.
- Dados públicos da unidade: nome comercial, endereço, localização, horários, preços divulgados, disponibilidade agregada, telefone e imagens publicadas pelo estacionamento.
- Dados técnicos: endereço IP, dispositivo, navegador, eventos de segurança, registros de erro e informações necessárias ao funcionamento da sessão.
- Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, solicitações e feedbacks.
4. Finalidades do tratamento
- criar contas, confirmar e-mails, autenticar usuários e recuperar acessos;
- permitir a gestão da operação e a colaboração entre membros autorizados;
- manter o isolamento entre empresas e unidades;
- executar contratos, administrar planos, cobranças e relacionamento comercial;
- exibir informações autorizadas no catálogo público;
- prevenir fraude, abuso, acessos indevidos e incidentes de segurança;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes;
- prestar suporte, diagnosticar falhas e melhorar a experiência do produto.
5. Bases legais
O tratamento poderá se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse com avaliação de necessidade e proporcionalidade e, quando aplicável, no consentimento do titular.
6. Compartilhamento e fornecedores
Dados podem ser processados por fornecedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento, entrega de e-mails, mapas, observabilidade, cobrança e suporte. Esses prestadores recebem somente o necessário para executar suas funções e devem observar obrigações de segurança e confidencialidade.
Informações também poderão ser compartilhadas para cumprir obrigação legal, proteger direitos da ASUDUS, do Vaguei!, de estacionamentos, usuários ou terceiros, investigar incidentes ou viabilizar uma reorganização societária, sempre nos limites permitidos pela legislação.
7. Armazenamento e retenção
Os dados são mantidos enquanto necessários para prestar o serviço, proteger a operação, cumprir obrigações legais ou exercer direitos. Após o encerramento da conta, informações poderão ser excluídas, anonimizadas ou conservadas pelo prazo exigido ou permitido por lei.
8. Segurança
A ASUDUS adota no Vaguei! medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, incluindo autenticação, controle de acesso por organização e unidade, políticas de banco de dados, comunicação criptografada e registros operacionais. Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes, por isso usuários devem proteger suas credenciais e comunicar atividades suspeitas.
9. Cookies, sessão e armazenamento local
O Vaguei! pode utilizar cookies e armazenamento do navegador estritamente necessários para manter a sessão, preferências de interface, unidade selecionada, segurança e funcionamento do produto. Tecnologias adicionais, quando adotadas, deverão respeitar a legislação e as opções disponibilizadas ao usuário.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento.
Solicitações relacionadas a dados inseridos por um estacionamento poderão ser encaminhadas ao próprio estabelecimento, quando ele atuar como controlador dessas informações. A identidade do solicitante poderá ser verificada antes do atendimento.
11. Dados de terceiros e responsabilidade do estacionamento
O estacionamento deve possuir base legal e informar adequadamente clientes, mensalistas, visitantes e colaboradores antes de registrar dados pessoais no sistema. É proibido inserir dados excessivos, ilícitos ou sem relação com a finalidade operacional contratada.
12. Crianças e adolescentes
A plataforma de gestão não é direcionada a crianças. Caso dados de menores sejam necessários em uma relação operacional legítima, o estacionamento deve observar as regras específicas e o melhor interesse do titular.
13. Alterações, solicitações e contato
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data serão publicadas nesta página. Dúvidas, solicitações de privacidade e comunicações destinadas à ASUDUS podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados na plataforma.
O endereço fiscal indicado nesta Política não constitui canal de atendimento presencial. A ASUDUS poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade e a legitimidade do pedido antes de atender uma solicitação relacionada a dados pessoais.